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As perdas e alterações sofridas pelo patrimônio mobiliário público, por conta da depreciação e outros fatores, serão reconhecidos em obediência ao Princípio da
Legalidade.
Prudência.
Transparência.
Competência.
Hegemonia.
O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público, em razão da especificidade da administração pública.
Uma sociedade empresária contratou um seguro anual, em 1º de agosto de 2013, para cobertura de incêndio, avaliado no valor de R$180.000,00, com vigência a partir da assinatura do contrato.
O prêmio cobrado pela seguradora é equivalente a 10% do valor da cobertura e foi pago em 31 de agosto de 2013. O saldo da conta Prêmios de Seguros pagos Antecipadamente, em 31 de dezembro de 2013, de acordo com o princípio da competência, será de:
R$105.000,00.
R$75.000,00.
R$10.500,00.
R$7.500,00.
Dada a exigência de um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública, não se deve mais considerar o valor original dos componentes patrimoniais nos registros dos atos e fatos contábeis.
A constituição do passivo circulante trabalhista referente ao 13º salário dos funcionários de uma empresa a partir do mês de janeiro, com base na folha de pagamento total de cada mês, atende diretamente aos princípios de contabilidade
da continuidade e da entidade.
da prudência e da competência.
da oportunidade e da tempestividade.
do registro pelo valor original e da continuidade.
da entidade e da oportunidade.
O Princípio da Competência deve ser observado em todas as operações contábeis. Um de seus pressupostos mais importantes é:
Registro do evento no momento da emissão do documento fiscal.
Registro das despesas pelo valor médio.
Registro da receita pelo maior valor de mercado.
Simultaneidade entre receitas e despesas.
Independência entre receitas e despesas.
O princípio da competência aplica-se parcialmente ao setor público, devido aos fatos denominados permutativos e modificativos, que implicam as alterações qualitativas e quantitativas das transações.
No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
O princípio da entidade aplicado ao setor público se afirma na autonomia patrimonial, que tem sua origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
O sistema contábil do setor público está estruturado nos seguintes subsistemas / módulos de informações: caixa, contas a receber, contas a pagar, faturamento e folha de pagamento.
Na constituição do capital de uma empresa pública, a qual o governo concede autonomia administrativo-financeira para a exploração de uma atividade econômica permanente de interesse de política de estado, devem ser observados os seguintes princípios de Contabilidade:
Prudência e Competência
Entidade e Continuidade
Oportunidade e Registro pelo valor original
Atualização Monetária e Registro pelo valor original
Conservadorismo e Objetividade
Leia o fragmento a seguir.
A afirmativa “A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.”
Assinale a alternativa que indica o princípio de contabilidade a que o fragmento se refere.
Continuidade
Oportunidade
Entidade
Responsabilidade
Transparência
Na determinação da apuração do resultado do exercício, serão computados(as), em obediência ao princípio da competência, as
receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
despesas pelo regime de competência e as receitas pelo regime de caixa, considerados os valores realizados em exercícios anteriores.
despesas pelo regime de caixa e as receitas pelo regime de competência, considerados os valores realizados em exercícios anteriores.
receitas e os rendimentos ganhos no período anterior, independentemente de sua realização em moeda e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos no exercício somadas aos gastos do exercício anterior, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
receitas e despesas efetivamente realizadas em outros exercícios somadas aos valores do exercício atual.
O princípio da oportunidade está estritamente relacionado à existência de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil, sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas.
O princípio da oportunidade é imprescindível à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil e dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade pública.
O contador de uma determinada entidade pública, ao avaliar as aplicações financeiras, entre alternativas igualmente válidas, determina a adoção do maior valor, o que implica NÃO obediência ao princípio
da competência.
da prudência.
da continuidade.
do registro pelo valor original.
da entidade.
Em relação aos Princípios de Contabilidade aplicados ao setor público, é correto afirmar que o princípio da competência determina que
o Patrimônio seja reconhecido como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.
a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais deve produzir informações íntegras e tempestivas.
os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.