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Questões de Concurso sobre Princípios de Contabilidade
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Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a instituição arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a instituição teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1 o seguinte resultado:
A
déficit no valor de $ 5.000.00;
B
déficit no valor de $ 6.000,00;
C
superávit no valor de $ 1.000,00;
D
superávit no valor de $ 5.000,00;
E
superávit no valor de $ 10.000,00.
No tocante aos princípios e às práticas referentes à Contabilidade, NÃO é correto afirmar que
A
o Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
B
a integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.
C
o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional ou estrangeira, quando da aquisição de bens importados.
D
de acordo com o disposto na Resolução CFC nº 1.111, o custo histórico considera que os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
E
o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Determinada oficina mecânica prestou serviços especializados a certo cliente, durante o mês de janeiro. O valor total cobrado pela oficina foi $12.000. O cliente ficou satisfeito com o serviço prestado e concordou com o valor cobrado, entretanto, negociou o pagamento em 3 prestações mensais e iguais de $4.000, sendo a primeira à vista. Mediante a análise do perfil de crédito desse cliente, a diretoria financeira da oficina concordou com o parcelamento, pois se julgou que a expectativa de inadimplência seria extremamente remota e pelo fato de essas serem as condições normais de mercado. (Portanto, essa transação não caracterizaria um financiamento.)
O cliente pagou a primeira parcela à vista. Entretanto, em fevereiro não honrou seu compromisso.
Em março, o cliente solicitou renegociação da dívida, pois fora demitido no início de fevereiro. Os termos da renegociação aprovada pela diretoria financeira da oficina foram: a dívida de $8.000 ($4.000 de fevereiro + $4.000 de março) não seria acrescida de multa nem juros de mora, pelo contrário, a oficina concedeu um abatimento de $2.000. Dessa forma, no final de março, o cliente pagou $6.000 e liquidou sua dívida para com a oficina. (Nessa ocasião, a oficina deu integral, plena e rasa quitação da dívida desse cliente.)
Com base no regime de competência, qual seria o valor da receita de prestação de serviços que a oficina mecânica deveria reconhecer em janeiro?
A
$4.000
B
$6.000
C
$8.000
D
$10.000
E
$12.000
Se um prefeito não tem as informações atualizadas sobre a execução orçamentária no momento de decidir sobre a limitação ou não da emissão de empenho, é porque os registros e informações contábeis não possuem a característica denominada
A
confiabilidade.
B
comparabilidade.
C
compreensibilidade.
D
objetividade.
E
tempestividade.
Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:
A
à necessidade de continuidade da prestação de serviços à sociedade.
B
à execução do PPAe dos programas de governo.
C
ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, enquanto perdurar sua finalidade.
D
aos princípios de Administração Pública e à continuidade das ações de Estado.
E
à eficiência e eficácia das ações governamentais.
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade − NBC T 16, é correto afirmar que:
A
é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
B
o objetivo é registrar os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado.
C
o objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos.
D
o objetivo é registrar, controlar e avaliar a regularidade dos atos praticados pelas entidades que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, inclusive no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
E
é o ramo da ciência contábil que sob o aspecto orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, aplica os princípios de competência para as despesas e caixa para as receitas, visando demonstrar, ao final do exercício, o superávit ou déficit apurado.
Um profissional, ao elaborar a escrituração contábil de uma empresa enquadrada e registrada no Simples Nacional:
A
deve deixar de elaborar a escrituração contábil uma vez que a empresa está dispensada diante do enquadramento tributário.
B
deve observar o princípio da competência.
C
deve observar o regime de caixa ou competência de acordo com o que for mais vantajoso para a empresa.
D
deve observar o regime de caixa.
Uma sociedade empresária apresentou as informações abaixo do mês de agosto de 2012.
Receitas realizadas e não recebidas R$150.000,00
Despesas pagas antecipadamente e não incorridas R$110.000,00
Receitas realizadas e recebidas R$220.000,00
Despesas incorridas e não pagas R$90.000,00
Receitas recebidas antecipadamente e não realizadas R$130.000,00
Despesas incorridas e pagas R$85.000,00
Utilizando o Princípio da Competência, o valor do resultado do período é um lucro de:
A
R$155.000,00.
B
R$195.000,00.
C
R$315.000,00.
D
R$325.000,00.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 406/2011, inova em conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir:
I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.
II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.
III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.
IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.
Estão corretas as afirmativas:
A
apenas I, II e III;
B
apenas I, II e IV;
C
apenas I, III e IV;
D
apenas II, III e IV;
E
I, II, III e IV.
O Princípio de Contabilidade que refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, em que a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a tempestividade e a confiabilidade da informação, o que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, onde integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma, e neste caso a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.
Com base na Resolução CFC no 1.111/07, na Resolução CFC no 1.282/10 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pùblico da STN do Ministério da Fazenda, 3a edição válida para 2011, o texto acima refere-se ao Princípio de Contabilidade da
A
Entidade
B
Oportunidade.
C
Continuidade.
D
Atualização Monetária.
E
Competência.
Quando do exercício do julgamento profissional necessário às estimativas contábeis, em condições de incerteza, a precaução, no sentido de que despesas não sejam subestimadas, é decorrente da aplicação:
A
da legislação tributária.
B
do Código de Ética profissional.
C
das práticas contábeis geralmente aceitas.
D
do Princípio da Oportunidade.
E
do Princípio da Prudência.
Na execução do inventário no setor público, devem ser observados alguns princípios, entre os quais estão
A
a integridade, a uniformidade e a legalidade.
B
a uniformidade, a oportunidade e a unidade.
C
a especificação, a instantaneidade e a universalidade.
D
a instantaneidade, a integridade e a oportunidade.
A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:
A
a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.
B
o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.
C
embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.
D
o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.
E
o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.
Na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais pelas entidades do setor público, devem ser observados os princípios da entidade, continuidade, registro pelo valor original,
A
oportunidade, competência e conservadorismo.
B
oportunidade, prudência e conservadorismo.
C
oportunidade, competência e prudência.
D
competência, relevância e prudência.
E
competência, relevância e comparabilidade.
Os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais, quanto pela doutrina, sendo válidos para os poderes executivo, legislativo e judiciário de todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o assunto, marque a assertiva CORRETA.
A
O orçamento público deve ser divulgado à sociedade de forma restrita e dinâmica e na forma de relatórios sobre a execução orçamentária e sobre a gestão fiscal, bem como disponibilizados para qualquer pessoa. Esta afirmação equivale ao princípio orçamentário da transparência.
B
A existência de orçamentos paralelos não é permitida. O orçamento deve ser uno e discriminar os ingressos e dispêndios contidos nos programas de trabalho do Governo.
C
O orçamento deve ser elaborado levando em consideração todas as receitas e despesas de um período - é o que preconiza o princípio orçamentário da unificação.
D
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem ressalvas.
E
O princípio do orçamento bruto, previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320, de 1964, obriga registrarem-se as receitas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
O Planejamento Governamental, realizado por meio do orçamento público, deve atender aos seguintes princípios: Racionalidade e Razoabilidade, Previsão, Universalidade, Unidade, Continuidade e Aderência.
O princípio de Aderência indica que
A
o Planejamento deve ser permanente.
B
o Planejamento deve estar necessariamente ligado às organizações.
C
os planos serão elaborados em consonância com o plano plurianual.
D
a ação deve ser planejada e transparente.
E
as ações devem identificar as tendências de evolução em curso.
Julgue os itens seguintes, de acordo com a resolução do CFC nº 1.282/10.
I- O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
II- O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos em quaisquer períodos, independentemente do recebimento ou pagamento, a critério do contador responsável.
III- O Princípio da Prudência rejeita o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza.
IV- O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda estrangeira.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
As receitas e as despesas deverão influenciar na apuração do resultado do período em que efetivamente ocorrerem, independentemente da época do recebimento ou pagamento. Qual princípio contábil essa afirmação representa?
A
Princípio da competência.
B
Princípio da incompetência.
C
Princípio da entidade.
D
Princípio da prudência.
E
Princípio do registro pelo valor original.
Para que os entes públicos obedeçam ao princípio do registro pelo valor original, é importante que os elementos patrimoniais sejam avaliados com suficiente regularidade, de maneira que o valor registrado não difira significativamente daquele que possa ser determinado utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do balanço.
C
Certo
E
Errado
Os atos e fatos que afetem o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis, observando-se o princípio da anualidade, complementarmente ao registro patrimonial das receitas e das despesas públicas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado