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Questões de Concurso sobre Princípios de Contabilidade
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O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (1); e é vedada a vinculação dos impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as próprias transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino (FPE, FPM, etc) e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (2).
A alternativa que associa corretamente os conceitos 1 e 2 aos princípios orçamentários da Universalidade (A), Legalidade (B), Não-Afetação (C), Orçamento-Bruto (D) e Exclusividade (E) é:
A
1-A; 2-D;
B
1-B; 2-A;
C
1-C; 2-E;
D
1-D; 2-B;
E
1-E; 2-C.
A necessidade/ obrigação de as transações, no setor público, serem reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrem está relacionada ao seguinte princípio do setor público:
A
Registro pelo Valor Original.
B
Oportunidade.
C
Continuidade.
D
Prudência.
E
Competência.
Os Princípios de Contabilidade, aprovados pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, requerem, para o seu amplo entendimento pelos usuários da informação contábil e para a perfeita compreensão pelos profissionais da contabilidade, um grau de detalhamento que não é possível abranger nos próprios enunciados.
Nesse contexto, ao se analisar a contabilidade de uma entidade, verifica-se que suas transações vêm sendo contabilizadas por ocasião dos pagamentos e recebimentos realizados pelo setor financeiro da entidade. Assim, é correto afirmar que o registro de tais transações está em desacordo com o princípio
A
da prudência.
B
da oportunidade.
C
da entidade.
D
do registro pelo valor original.
E
da competência.
A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):
A
anualidade;
B
legalidade;
C
orçamento bruto;
D
unidade;
E
universalidade.
Determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. Esta afirmativa refere-se ao:
A
Princípio da Competência.
B
Princípio do Registro Pelo Valor Original.
C
Princípio da Atualização Monetária.
D
Princípio da Prudência.
As concepções doutrinárias das finanças públicas afirmam que as atribuições do Estado são geradoras de crescentes despesas e exigem um montante cada vez maior de recursos para o seu financiamento.
A análise dessa afirmação no contexto dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público faz referência ao princípio da:
A
competência;
B
continuidade;
C
entidade;
D
oportunidade;
E
prudência.
Preencha a lacuna com a alternativa correta.
O princípio ____________ , também é conhecido por Princípio da Confrontação entre Despesas e Receitas, que tem por preocupação o resultado, fixando o momento em que cada receita e cada despesa deve integrar o resultado de um período. (RIBEIRO, 2011).
A
Da Competência.
B
Da Prudência.
C
Da Entidade.
D
Do Registro pelo Valor Original.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.
III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II, IV e V.
C
III e V.
D
I, II e IV.
E
II e V.
O ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam. Esses princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Dessa forma, é preciso interpretar os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, em conformidade com a Resolução CFC nº. 750/1993 sobre os princípios de contabilidade, com a Redação dada pela Resolução CFC nº 1.367/2011. Nesse sentido, há um princípio que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O trecho refere-se ao seguinte princípio de contabilidade:
A
materialidade.
B
denominador comum monetário.
C
conservadorismo.
D
prudência.
E
competência.
No encerramento do exercício de 2014, determinada prefeitura municipal do Estado do Ceará, entre alternativas igualmente válidas, preferiu registrar um valor menor para um componente do passivo circulante, com o objetivo de melhorar seu resultado patrimonial. Este procedimento fere o Princípio da
A
Fidedignidade.
B
Competência.
C
Integridade.
D
Prudência.
E
Oportunidade.
De acordo com os princípios de contabilidade, o patrimônio é reconhecido como objeto da contabilidade e não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. A autonomia patrimonial, para o ente público, tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. Sob a perspectiva do setor público, está relacionada ao princípio da
A
legalidade.
B
universalidade.
C
entidade.
D
transparência.
E
conformidade.
Um município fez um contrato para adquirir R$ 30.000,00 em material escolar. Do valor, um terço seria pago com a receita obtida pela venda do material que sobrou do ano anterior. A Administração fez o empenho de R$ 20.000,00.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário não respeitado pelo procedimento.
A
Universalidade.
B
Exclusividade.
C
Periodicidade.
D
Equilíbrio.
E
Publicidade.
A Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público. Assim, essa Lei previu a responsabilização dos agentes públicos nas atividades que envolvem arrecadação e aplicação de recursos.
O princípio da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é:
A
continuidade;
B
competência;
C
entidade;
D
oportunidade;
E
prudência.
Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, assinale a alternativa correta.
A
Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos pelo ajustamento dos valores dos componentes patrimoniais.
B
O princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.
C
As variações devem ser reconhecidas somente quando as formalidades legais forem observadas.
D
Uma vez integrados ao patrimônio, o bem, o direito ou a obrigação devem ter seus valores corrigidos para o preço de mercado.
E
Na mensuração de valores que afetem o patrimônio, são preferíveis montantes maiores para ativos e menores para passivos.
De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/07, assinale a opção que indica o princípio contábil indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio de uma entidade pública.
A
Oportunidade
B
Continuidade
C
Entidade
D
Registro pelo valor original
E
Prudência
Considerando que os princípios de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, sob a perspectiva do Setor Público, nos termos da Resolução CFC no 1.111/2007, refere-se ao princípio da prudência:
A
Está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
B
É base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.
C
As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
D
Nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.
E
Na mensuração de valores que afetam o patrimônio das entidades do setor público devem levar em conta os montantes maiores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores menores para passivos.
Considerando a conveniência de um maior esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, o CFC, através da Resolução 1.111/2007, interpretou tais princípios sob a égide do Setor Publico. Com fulcro na resolução citada e suas posteriores atualizações, a respeito dos princípios de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:
A
O Principio da Entidade não se aplica ao setor público, visto que não há autonomia patrimonial, devido à obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
B
O princípio contábil do registro pelo valor original não se aplica ao setor público devido ao fato de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação, amortização e exaustão.
C
O princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de determinadas formalidades orçamentárias que podem impedir o registro contábil de forma íntegra e tempestiva, a exemplo da contabilização da dívida ativa.
D
A aplicação do princípio da prudência se torna inviável no setor público, pois não há alternativas igualmente válidas, para que possamos contabilizar valores maiores para passivos e valores menores para o ativo.
E
O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
Uma determinada entidade possui um contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática. Os pagamentos são feitos no mês subsequente ao de competência da prestação dos serviços.
Mês | Valor dos Serviços prestados |
Janeiro | R$250,00 |
Fevereiro | R$ 280,00 |
Março | R$ 320,00 |
Abril | R$ - |
Maio | R$ 400,00 |
Junho | R$ - |
Considerando-se que no primeiro semestre foram prestados os serviços conforme a tabela apresentada e os pagamentos começaram a ser efetuados no mês de março, pode-se afirmar que:
A
no final de fevereiro, o passivo com esse contrato era de R$250,00;
B
no mês de março, o valor pago foi R$850,00;
C
no mês de março houve despesa de R$530,00;
D
não houve pagamento relativo a esse contrato no mês de abril;
E
no mês de junho houve pagamento, mas não houve despesa reconhecida desse contrato.
Um Município contratou com a Volkswagen a compra de um ônibus por R$ 150 mil e celebrou, ao mesmo tempo, contrato de financiamento deste veículo com uma financeira no valor de R$ 50 mil, cuja amortização se fará em 50 meses, com a primeira parcela somente vencendo-se no ano seguinte. Assim a administração municipal procedeu o empenho da importância de R$ 100 mil em favor da Volkswagen, uma vez que a financeira pagará os outros R$ 50 mil diretamente a Volkswagen. Dessa forma o empenho fere qual princípio orçamentário?
A
exclusividade
B
anualidade
C
unidade
D
publicidade.
E
universalidade
Assinale a alternativa que define corretamente o Princípio da especificação/especialização/discriminação em relação ao orçamento público.
A
Esse princípio visa assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas.
B
O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal.
C
Veda as autorizações de despesas globais. As receitas e despesas devem demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. O § 4º do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF estabelece a vedação de consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, exigindo a especificação da despes.
D
Esse princípio estabelece que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução, de forma a permitir efetivo controle financeiro do orçamento e universalidade.
E
Esse princípio zela pela garantia da transparência e total acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
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