Questões de Concurso sobre Provisão

Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa.

De acordo com as normas de contabilidade, uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, deve ser reconhecida como:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, provisões são:

Quando envolve uma grande população de itens, a provisão da obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados.

Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.

Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.

III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.

A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em

Uma entidade pública municipal foi acionada judicialmente por danos causados a um grupo de contribuintes no processo de arrecadação de um tributo. Considerando o histórico de processos semelhantes, a procuradoria jurídica da entidade avalia como provável que a entidade perca a ação e tenha que indenizar o grupo de contribuintes. As probabilidades de ocorrência dos desembolsos foram apresentadas pela procuradoria jurídica conforme o quadro a seguir.

Considerando essas informações e as disposições da NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve registrar uma provisão no valor de:

As provisões se distinguem dos demais passivos no setor público porque elas

Concernente à Provisões, no contexto da gestão orçamentária pública, podemos defini-la como sendo:

As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.

A demanda tributária identificada como pouco provável quanto à probabilidade de saída de recursos deve ser classificada como provisão evidenciada no balanço patrimonial.

A probabilidade de saída de recursos classificada como remota não deve ser evidenciada no balanço patrimonial nem em notas explicativas.

Em relação às provisões e aos passivos contingentes nas entidades do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor e serão registradas no Balanço Patrimonial.

II. O termo passivo contingente é utilizado para passivos que atendam aos critérios de reconhecimento e serão registrados no Balanço Patrimonial.

III. Poderá ocorrer caso em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada. Nessa situação, há a existência de passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo deverá ser divulgado como passivo contingente.

Considerando exemplos de contas dos pertencentes ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), aquela que pertence ao Passivo da entidade é:

As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no Ativo) pertinentes a determinado período-base em que incorrerem, no qual serão contabilizadas, que serão pagas ou apuradas no próprio período-base ou no(s) período(s)-base subsequente(s). Sobre provisão, analise as afirmativas a seguir:

I. É um passivo de prazo ou de valor incertos.

II. São os passivos que possuem menor grau de incerteza em relação aos passivos genuínos.

III. São reconhecidas em virtude de ações e condutas futuras, mesmo que tais ações venham causar gastos (provisão x reservas).

IV. Envolvem sempre uma contraparte, mesmo que não seja específica (público em geral).

É incorreto o que se afirma

A demanda trabalhista, diferentemente das tributárias, só pode ser reconhecida como provisão.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:

I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.

II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando, também, a International Public Sector Accounting Standards(IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição. Adaptado.)

Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

Um ente da Administração Pública Federal foi acionado na justiça devido a dano causado a um cidadão, por inserir este indevidamente na dívida ativa em virtude de falha no sistema. O advogado do cidadão pediu uma indenização de R$ 100.000,00. O ente público consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou o valor da indenização exagerado. A AGU estimou que existe uma probabilidade de 20% de o juiz decidir a favor do cidadão, ao mesmo tempo que entrou com recurso para redução do valor da indenização para R$ 20.000,00 com 50% de chance de reverter o pedido inicial do advogado do cidadão. Considera-se que tudo ocorrerá em um mesmo exercício e desconsidera-se o valor do dinheiro no tempo. Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.

I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;

II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e

III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é: