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Questões de Concurso sobre Recursos financeiros não reconhecidos como receita orçamentária
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Conforme a Lei nº 4.320/64, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, corresponde ao:
A
Superávit Financeiro.
B
Superávit Orçamentário.
C
Superávit Patrimonial.
D
Superávit Primário.
Não constitui receita orçamentária:
A
operações de crédito.
B
amortização de empréstimo.
C
superávit do orçamento.
D
taxa.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre as demonstrações contábeis aplicas ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II. Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. A despesa empenhada demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, exceto os valores das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de
A
cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
B
indenização e restituição de empresas privadas.
C
alienação de bens imóveis.
D
amortização do déficit atuarial do RPPS.
E
amortização de empréstimos.
Com relação aos balanços e demonstrativos utilizados na contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que
A
mesmo havendo superávits financeiros em montante suficiente para atender plenamente aos créditos adicionais do exercício, poderá ser registrado déficit no Balanço Orçamentário.
B
déficits observados nas Demonstração das Variações Patrimoniais decorrem de falhas, dentre outras, na programação financeira.
C
o Balanço Financeiro reflete as movimentações financeiras relacionadas à execução orçamentária acrescidas de eventuais aumentos patrimoniais.
D
a subtração de restos a pagar pagos no exercício do total de despesas orçamentárias no Balanço Financeiro visa indicar os saldos para o exercício seguinte com base financeira.
E
o Balanço Patrimonial evidencia equilíbrio ou desequilíbrio patrimonial da entidade decorrente de atos potenciais, registrados em contas específicas.
Por qual motivo o superávit financeiro NÃO é considerado receita orçamentária?
A
Porque no ano em que as receitas orçamentárias são arrecadadas, passam para o exercício seguinte, este recurso financeiro, que representa, uma fonte receita, é considerado receita orçamentária;
B
Operação de crédito que é receita orçamentária por antecipação são consideradas extraorçamentais e pode ser usada no exercício seguinte ou exercício financeiro seguinte;
C
Porque as receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de dividas podem ser utilizadas no exercício financeiro seguinte como receita orçamentária;
D
Porque a antecipação de receita orçamentária que é uma espécie operação de crédito que tem objetiva suprir eventuais insuficiências de caixa, para ser utilizada dentro do exercício financeiro corrente;
E
Porque no ano em que as receitas orçamentárias são arrecadadas, passam para o exercício seguinte, este recurso financeiro, que representa, uma fonte receita, é considerado receita extraorçamentária.
Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:
A
balanço financeiro;
B
balanço orçamentário;
C
balanço patrimonial;
D
demonstração dos fluxos de caixa;
E
demonstração das variações patrimoniais.
Os dados a seguir refletem a posição do Balanço Patrimonial de um ente público em 31/12/2010 (em R$).
Provisões de curto prazo..... 60.000,00
Caixa e equivalente de caixa.... 220.000,00
Investimentos temporários................. 50.000,00
Imobilizado....................................... 200.000,00
Reservas de capital.......................... 130.000,00
Obrigações fiscais de curto prazo 70.000,00
Intangível.............................. 150.000,00
Com base nessas informações, o superávit financeiro apurado foi de R$:
A
140.000,00.
B
150.000,00.
C
200.000,00.
D
360.000,00.
Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:
A
a Lei de Orçamento vigente.
B
a proposta orçamentária enviada no exercício anterior.
C
a média dos valores constantes dos orçamentos dos dois últimos anos.
D
a despesa executada no exercício vigente até a data limite para o envio da proposta.
E
a proposta elaborada pela Comissão Mista de Orçamento.
O recebimento, pela administração, de depósito para garantia de execução de contrato constitui operação não-orçamentária que deverá ser objeto de registro pela contabilidade pública.
C
Certo
E
Errado
O sistema de compensação registra os atos administrativos de natureza não-orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro.
C
Certo
E
Errado
É recurso de cobertura de créditos suplementares ou especiais, decorrente de receitas não gastas em períodos anteriores,
A
o saldo do orçamento.
B
o superávit financeiro.
C
o excesso de arrecadação.
D
a anulação de crédito.
E
as operações de crédito com amortização e encargos a serem pagos em exercícios financeiros subseqüentes.
A diferença entre: de um lado, os valores numerários, os realizáveis e os créditos financeiros, e de outro, os compromissos exigíveis cujo recebimento ou pagamento independa de autorização orçamentária, constitui o
A
superávit financeiro.
B
patrimônio líquido.
C
passivo real a descoberto.
D
ativo real líquido.
E
ativo real líquido ou passivo real a descoberto.
Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos
A
são fatos contábeis modificativos.
B
aumentam ou diminuem o superávit financeiro.
C
afetam o passivo permanente.
D
afetam o ativo permanente.
E
não alteram o superávit financeiro.
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