Questões de Concurso sobre Recursos financeiros não reconhecidos como receita orçamentária

De acordo com o art. 105, junto com o Balanço Patrimonial será também demonstrado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:

Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

Um município publica regularmente relatórios financeiros que detalham as receitas arrecadadas, as despesas incorridas e o saldo disponível em cada conta. Esses relatórios são acompanhados por análises que destacam áreas de preocupação, como déficits orçamentários ou aumento significativo nos gastos. Nesse casso, podemos afirmar que os vereadores e demais membros de conselhos federais podem acessar essas informações e avaliar como o governo está utilizando os recursos públicos, permitindo uma maior prestação de contas na gestão pública.

No cenário em que o orçamento:

– é uma importante ferramenta de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada; e

– representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos, em determinado período.

Assinale a alternativa cuja definição, para fins contábeis, se refere aos ingressos de disponibilidade de recursos não precedi-dos de registro de reconhecimento do direito, bem como não constituem obrigações correspondentes.

Sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, o registro da arrecadação da receita orçamentária deve envolver apenas as contas da classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

As Finanças Públicas representam o conjunto complexo de receitas e despesas governamentais, cuja gestão é rigidamente direcionada pelos princípios da legalidade e transparência. O orçamento público, como instrumento primordial, não apenas orienta o planejamento estratégico das finanças estatais, mas também desempenha um papel crucial no controle rigoroso da execução financeira. Através dele, busca-se não apenas otimizar a alocação dos recursos públicos, visando maximizar o impacto das políticas governamentais, mas também garantir uma responsabilidade contínua e efetiva perante a sociedade, fortalecendo a confiança pública e promovendo a eficiência na gestão fiscal.

No setor público, você deverá considerar as receitas orçamentárias correntes como aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

A lei permite que os órgãos do governo façam gastos não autorizados no orçamento, desde que sejam de pequeno valor e considerados necessários.

De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

O registro de receita e despesa intraorçamentárias nas descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, não deve ocorrer. Em relação aos fatos que não devem ser registrados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do deficit atuarial do RPPS.

( ) Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.

( ) Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

A sequência está correta em

A receita pública que integra o conjunto de recursos componentes da base de cálculo para os repasses ao Poder Legislativo é a:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Pública (MCASP), as receitas orçamentárias se classificam como toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, EXCETO,

Um órgão federal utiliza os procedimentos contábeis orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 para elaborar seu plano plurianual de investimentos. Cabe, então, ao departamento de contabilidade fornecer informações orçamentárias detalhadas e atualizadas sobre as receitas, despesas, projetos e programas governamentais, para que, com base nessas informações, os gestores possam avaliar a viabilidade financeira dos investimentos propostos, priorizar recursos para áreas de maior necessidade e acompanhar a execução dos projetos de forma eficiente.

A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.

Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.

Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como:

Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo-se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.

Os recursos públicos são obtidos através de execução, ou seja, ingressos financeiros denominados de:

São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A atividade financeira do Estado pressupõe o ingresso e o dispêndio de recursos para consecução de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar social. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente da receita, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado de

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento os Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

Para que uma despesa pública ocorra, o Ente público deve primeiramente arrecadar os recursos que serão utilizados. Somente após o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos a despesa poderá ser autorizada e efetivada, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro, podendo responder por crime de responsabilidade fiscal. Analise as afirmativas abaixo que tratam da receita pública e assinale a única alternativa incorreta: