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Considerando as disposições constitucionais sobre o...
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Q2897317
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Considerando as disposições constitucionais sobre o Controle Externo, assinale a alternativa que apresenta uma sentença verdadeira:
A
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
B
Entre as funções do controle externo, constam avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e exercer o controle das operações de crédito.
C
O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
D
Uma das funções do controle externo é apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
E
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.