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Questões de Concurso sobre Controle Concomitante ("pari passu")
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Sobre o modo de averiguação por parte do controle interno municipal, com base nas normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O controle da execução orçamentária tem foco, também, na fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
B
O Poder Executivo municipal, por meio do controle interno, exercerá o controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente.
C
Os responsáveis pelo controle interno devem estar cientes de que poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
D
O controle interno, na verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, será concomitante e subsequente. Não há que se falar em verificação prévia, haja vista não ser possível esse tipo de verificação.
O Controle efetuado no momento que a conduta administrativa está sendo praticada, que também possui caráter preventivo, uma vez que permite coibir irregularidades tempestivamente. Assim como os exercidos pelos Tribunais de Contas, que fazem o acompanhamento da arrecadação da receita, a realização de auditorias sobre atos ou contratos administrativos que ainda estão sendo consumados, como por exemplo, uma obra ainda não finalizada, é chamado de:
A
controle prévio (a priori);
B
controle concomitante (pari passu);
C
controle posterior (a posteriori);
D
controle externo fiscal subsequente.
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira. O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que trazem regras, modalidades e instrumentos para a organização desse controle. Sobre as espécies de controle assinale a alternativa correta:
A
Controle interno: tem por objetivo a revisão de atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los. Abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação;
B
Controle externo: As contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
C
Controle externo popular: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou; controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais; sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo.
D
Controle concomitante: acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica. É o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento.
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Auxiliar de Controle Interno - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. A auditoria concomitante é aquela efetuada antes de uma situação/ato, precedendo a sua realização. Pode ocorrer, por exemplo, na fiscalização da execução de um contrato a ser realizado.
II. Considera-se desnecessária e de caráter descontinuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado.
II No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil.
III O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo.
IV O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
O controle é uma etapa da gestão administrativa em que se confere a aplicabilidade das ações determinadas no planejamento, sendo que nesta etapa há a verificação e vigilância dos processos, apontamento de falhas e acertos, além da orientação e correção para que não voltem a acontecer. O controle tem classificações de acordo com seu tempo, duração e processo. Assim, quando o controle ocorre durante a rotina/execução de trabalho é denominado:
A
Controle concomitante.
B
Controle temporário.
C
Controle de desempenho.
D
Controle subsequente.
De acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior.
B
A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante.
C
A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante.
D
A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente.
E
A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente.
O controle externo no Brasil é exercido
A
a posteriori, mas não a priori nem de forma concomitante.
B
a priori e concomitante, mas não a posteriori.
C
de forma concomitante e a posteriori, mas não a priori.
D
a priori e a posteriori, mas não de forma concomitante.
E
a priori, de forma concomitante e a posteriori.
As práticas de controles internos no sistema brasileiro têm focado predominantemente
A
nos aspectos de controle de eficácia.
B
em ações de controle a priori.
C
em ações de controle concomitante.
D
em ações de controle a posteriore.
E
nos aspectos de controle de eficiência.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei n° 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
A
a legalidade do ato de que resulta de arrecadação ou realização de despesa, dentre outros, será objeto de controle interno.
B
a Constituição Federal de 1988 não recepcionou nenhuma das normas relativas o controle interno disciplinadas na Lei n° 4.320/64.
C
a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é objeto de controle interno dos Poderes, de forma integrada.
D
o controle concomitante é realizado por meio de relatórios periódicos como, por exemplo, relatório de gestão fiscal.
E
o controle subsequente é realizado quando concluído o projeto ou no término do exercício financeiro, por meio de prestação de contas.
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