Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a...
1
Q1635932
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a legalidade dos atos de
A
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.
B
admissão de pessoal na administração direta e indireta exclusivamente nos casos de contratação temporária, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
C
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D
admissão de pessoal na administração direta, excluídas as nomeações feitas no âmbito da administração indireta.
E
concessão de aposentadorias, reformas e pensões, excluídas de apreciação as melhorias posteriores que alterarem o fundamento legal do ato concessório inicial.