Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Apreciação dos atos de admissão de pessoal
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
13
questões encontradas
20
Mais recentes
No que se refere à competência dos tribunais de contas para apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal e de aposentadoria, assinale a opção correta à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Compete aos tribunais de contas apreciar, para fins de registro, as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
B
O prazo para que os tribunais de contas façam o julgamento da legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão é de cinco anos, contados da chegada do processo à respectiva corte de contas.
C
As nomeações para cargos comissionados devem ser submetidas à apreciação para fins de registro pelo tribunal de contas.
D
O processo inicial de registro de aposentadoria deve observar o contraditório e a ampla defesa.
E
O ato de aposentadoria é considerado composto.
O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não se limita à análise das contas anuais, abrangendo também o acompanhamento contínuo de atos de gestão que possuem significativo impacto financeiro e legal para a administração pública. Dentre esses, os atos de pessoal, como admissões e concessão de aposentadorias, são objeto de uma fiscalização específica, visando garantir sua conformidade com a Constituição e as leis. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A competência do Tribunal de Contas para apreciar a legalidade dos atos de pessoal abrange todas as formas de provimento de cargos, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão, que também devem ser submetidas a registro.
(__)A decisão do Tribunal de Contas que nega o registro a um ato de aposentadoria tem caráter meramente opinativo, cabendo ao gestor público a decisão final sobre a manutenção ou suspensão do benefício considerado ilegal.
(__)Um ato de concessão de aposentadoria é considerado um ato administrativo simples, que só passa a gerar efeitos financeiros para o beneficiário após a sua homologação e respectivo registro pelo Tribunal de Contas.
(__)Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, F, F, V.
O Tribunal de Contas da União possui um papel preponderante no controle de contas governamentais sobretudo auxiliando o Congresso Nacional no aspecto técnico do controle. A respeito da atuação do TCU, assinale a alternativa correta.
A
O TCU aprecia nomeações para cargo de provimento em comissão.
B
O TCU aprecia melhorias posteriores das aposentadorias que não alterarem o fundamento legal do ato concessório.
C
O TCU não aprecia concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
D
O TCU aprecia a legalidade de atos da admissão de pessoal.
E
O TCU aprecia nomeações para cargos somente na esfera estadual não exercendo apreciações para esfera municipal.
Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus servidores.
C
Certo
E
Errado
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III
D
II e III apenas
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
A
apenas deve tomar ciência da decisão;
B
pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;
C
pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;
D
pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;
E
pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
A
Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
B
Apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
C
Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D
Prestar as informações solicitadas por Deputados e Senadores, e por qualquer de suas Casas, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
E
Sustar, se não atendido, a execução do contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Compete do Tribunal de Contas da União, em auxílio ao Congresso Nacional, para o exercício do controle externo, as providências a seguir, EXCETO:
A
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
B
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
C
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão e demissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
D
realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
E
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
O controle externo é feito pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
1. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, exceto as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
2. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
3. Prestar as informações sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas, apenas se solicitadas pelo Senado Federal.
Com base nas afirmativas supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.
A
Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C
Apenas a afirmativa 3 é verdadeira.
D
Apenas a afirmativa 2 é verdadeira.
Está(ão) fora do âmbito do controle externo
A
os recursos extraorçamentários.
B
os recursos não geridos pela unidade ou entidade objeto de tomada ou prestação de contas.os recursos não geridos pela unidade ou entidade objeto de tomada ou prestação de contas.
C
o acompanhamento da arrecadação da receita.
D
o exame da economicidade dos atos de gestão.
E
a apreciação do mérito das nomeações dos servidores para os cargos de livre provimento.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito aos sistemas de controle interno
e externo da administração pública, conforme
dispõe a Constituição da República, verifica-se que:
A
o controle externo das contas públicas é exercido
pelo Poder Judiciário, com o auxílio do
Tribunal de Contas
B
apreciar, para fins de registro, a legalidade
dos atos de admissão de pessoal, assim como
os de concessão de aposentadoria, reforma
e pensão dos servidores em cargo de provimento
efetivo, consiste em prerrogativa do Tribunal
de Contas
C
qualquer cidadão, partido político ou associação
é parte legítima para, na forma da lei, efetuar
consulta ao Tribunal de Contas
D
o controlador interno que, ao tomar conhecimento
de irregularidade, der ciência ao Tribunal
de Contas, não sofrerá sanção, uma vez
que a responsabilidade é exclusiva do gestor
E
comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial dos órgãos
e das entidades da administração pública, bem
como da aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado, compete ao sistema
de controle externo
Durante um procedimento de tomada de contas
ocorrido em uma empresa pública, verificou-se que
atos de admissão resultantes de concurso interno
para ascensão a empregos públicos não tinham
sido levados à apreciação do Tribunal de Contas,
para fins de registro. Diante dessa situação, deverá
o Tribunal de Contas:
A
determinar à empresa pública que promova o
competente registro daqueles atos de admissão
de pessoal junto ao Tribunal de Contas
B
efetuar o registro daqueles atos de admissão
de pessoal, aplicando multa ao administrador
que deixou de fazê-lo
C
declarar a ilegalidade dos atos de admissão,
em razão da inconstitucionalidade da ascensão
a emprego público, e, consequentemente,
negar registro àqueles atos de admissão
D
impor sanções administrativas pelo atraso no
registro daqueles atos de pessoal
E
efetuar o registro daqueles atos de pessoal,
recomendando ao chefe do setor de recursos
humanos que leve à apreciação do Tribunal de
Contas os atos de admissão de pessoal, inclusive
aqueles decorrentes de ascensão funcional
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a legalidade dos atos de
A
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.
B
admissão de pessoal na administração direta e indireta exclusivamente nos casos de contratação temporária, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
C
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D
admissão de pessoal na administração direta, excluídas as nomeações feitas no âmbito da administração indireta.
E
concessão de aposentadorias, reformas e pensões, excluídas de apreciação as melhorias posteriores que alterarem o fundamento legal do ato concessório inicial.
Gerar simulado