Questões de Concurso sobre Eugenio Raúl Zaffaroni

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - DPE PR - Defensor Público Substituto - 2024

Sobre a dogmática penal e a criminologia cautelar, de acordo com a obra de Eugenio Zaffaroni e Matias Bailone, assinale a alternativa correta.

A

Hoje estamos diante de um dogmático jurídico-criminal alemão que, de certa forma, significa um retorno ao neokantismo.

B

Karl Biling foi um penalista dos anos do regime nazista, período de 1933 até 1945.

C

O famoso programa de “Marburg”, de George Dahm e Fredrich Schaffstein, se preocupava com o criminoso reincidente e não com os grandes criminosos, como os assassinos em série.

D

A magistratura de Weimar era principalmente formada pela classe trabalhadora.

E

O sistema de Edmund Mezger foi uma construção democrática, pois ele introduziu a analogia por derrogação ao princípio da legalidade no Código Penal alemão.

Ano: 2023
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - DPE MG - Defensor Público de Classe Inicial - 2023

Patrick Cacicedo (2017) defende que:


Ao contrário da adoção de um discurso capaz de legitimar a reprodução das desigualdades e contradições da sociedade brasileira por meio do avanço do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminalização, a conjuntura social brasileira demanda a criação de um discurso de resistência a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das relações sociais que lhe são próprias e que caminham em sentido diametralmente oposto àquele cunhado pela teoria da prevenção geral positiva da pena de GÜnter Jakobs.


CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017.


Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.

A

Em certa medida, a crítica abolicionista nega a legitimidade do Estado em exercer o poder punitivo pelo descompasso entre o discurso oficial e a prática nefasta do sistema penal.

B

A teoria agnóstica, ao reconhecer a reprimenda como um instrumento para o exercício do poder punitivo instituído, negando a pena funções positivas, contribui para desmistificar a neutralidade política da sanção criminal.

C

O controle dos eleitos como inimigos é importante instrumento na construção da cultura punitivista, pois dialoga facilmente com o senso comum (populismo punitivo) e ajuda a legitimar o sistema punitivo.

D

A propagada função preventiva especial positiva da pena a categoriza como resposta salutar à sociedade e um castigo ao cidadão delinquente que é neutralizado com ela e não cometerá novos delitos enquanto preso.

E

A Constituição estabelece como direito fundamental, a individualização da pena, apontando a doutrina que esse princípio tem dimensão de individualização legislativa, individualização judicial e individualização executiva.

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PC SP - Escrivão de Polícia - 2023

Filósofo(a), sociólogo(a), jurista e autor(a) da obra Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de 1982. Argumenta que o processo de criminalização é o mais poderoso mecanismo de reprodução das relações de desigualdade do capitalismo e que a luta por uma sociedade democrática e igualitária passa pela superação do sistema penal.


Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a quem o texto se refere.

A

Simone de Beauvoir.

B

Alessandro Baratta.

C

Luigi Ferrajoli.

D

Eugenio Raúl Zaffaroni.

E

Hannah Arendt.

 
 
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