Questões de Concurso sobre Funcionalismo sistêmico ou radical - Gunther Jakobs

Teoria finalista da ação, de base ontofenomenológica.

Teoria da coculpabilidade, radicada no funcionalismo sistêmico.

Pretensão de reprovação, vinculada à teoria significativa da ação.

Concepção psicológico-normativa da culpabilidade, orientada pelo neokantismo.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, não servindo de justificativa para a primeira.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, não servindo de fundamento para a primeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

Certo

Errado

Em certa medida, a crítica abolicionista nega a legitimidade do Estado em exercer o poder punitivo pelo descompasso entre o discurso oficial e a prática nefasta do sistema penal.

A teoria agnóstica, ao reconhecer a reprimenda como um instrumento para o exercício do poder punitivo instituído, negando a pena funções positivas, contribui para desmistificar a neutralidade política da sanção criminal.

O controle dos eleitos como inimigos é importante instrumento na construção da cultura punitivista, pois dialoga facilmente com o senso comum (populismo punitivo) e ajuda a legitimar o sistema punitivo.

A propagada função preventiva especial positiva da pena a categoriza como resposta salutar à sociedade e um castigo ao cidadão delinquente que é neutralizado com ela e não cometerá novos delitos enquanto preso.

A Constituição estabelece como direito fundamental, a individualização da pena, apontando a doutrina que esse princípio tem dimensão de individualização legislativa, individualização judicial e individualização executiva.

Certo

Errado

Edmund Mezger - neokantismo penal

Claus Roxin - funcionalismo teleológico racional

Günther Jakobs - funcionalismo sistêmico radical

Hans Welzel - finalismo penal

Apenas as afirmativas I, II e V estão incorretas;

Apenas as afirmativas III, IV estão incorretas;

Apenas as afirmativas II e V estão incorretas;

Apenas a afirmativa IV está incorreta;

Todas as afirmativas estão incorretas.

a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf Eichmann para Israel em 1960, onde ele foi preso, julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II Guerra Mundial.

a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por Tribunal instalado no Camboja, do dirigente do Khmer Vermelho Khieu Samphan (expresidente do conselho de estado do Kampuchea Democrático) – que é filho de um juiz e que estudou economia e ciências políticas em Paris –, pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e meio de pessoas), entre os anos de 1975 e 1979.

a perseguição, prisão e submissão a julgamento (está em curso) do psiquiatra e poeta Radovan Karadzic, de origem sérvia e cristã, que presidiu a Bósnia-Herzegovina durante a Guerra dos Bálcãs, em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que resultaram na morte de dezenas de milhares mulçumanos bósnios e croatas.

a prisão, o julgamento e a condenação à prisão perpétua (pena máxima permitida), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais dirigentes – Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva – do governo daquele país à época, pertencentes à etnia Hutu, que instigaram, colaboraram, permitiram e foram responsabilizados pelo massacre de cerca de oitocentas mil pessoas da etnia Tutsi, ocorrido em 1994.

a procura, localização e a posterior execução (por tropa militar norteamericana - SEALs) do árabe saudita e muçulmano Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda (A Base), ocorrida no Paquistão, em maio de 2011, por ter sido a ele atribuída a prática de crimes contra a humanidade, assassinatos em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas morreram).

Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente, para fundamentar a aplicação do direito penal mínimo, a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica ocasionada.

A coculpabilidade, expressamente admitida na lei penal como uma das hipóteses de aplicação da atenuante genérica, consiste em reconhecer que o Estado também é responsável pelo cometimento de determinados delitos quando o agente possui menor autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, especificamente no que se refere às condições sociais e econômicas.

A teoria constitucionalista do delito, que integra o direito penal à CF, enfoca o delito como ofensa, concreta ou abstrata, a bem jurídico protegido constitucionalmente, havendo crime com ou sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico relevante.

Idealizado por Günther Jakobs, o direito penal do inimigo é entendido como um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais, podendo ser observado, no direito brasileiro, em alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos e da que trata do crime organizado.

O abolicionismo, ou minimalismo penal, prega a eliminação total, do ordenamento jurídico penal, da pena de prisão como meio de controle social formal e a sua substituição por outro mecanismo de controle.