Considere as seguintes proposições,
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido
como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele
que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser
ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham
certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel
desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo
substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo
neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em
seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as
normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos
valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa
neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um
funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função
essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem
a obedece.
São corretas:
