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Questões de Concurso sobre Criminologia Crítica
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“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais ajudariam a detectar e corrigir os anormais”.
(BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011)
O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:
A
Criminologia crítica.
B
Positivismo.
C
Rotulacionismo.
D
Teoria da associação diferencial.
E
Movimento de Lei e Ordem.
No que se refere às Escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.
A
A Escola Clássica da Criminologia tinha como principal expoente Cesare Lombroso.
B
A Escola da Criminologia Crítica tem como principal objeto de estudo o delinquente.
C
A Criminologia Radical rechaça a metodologia interdisciplinar.
D
A Teoria do Etiquetamento Penal preconiza a noção de atavismo.
E
A Escola da Criminologia Positivista baseia-se no paradigma etiológico.
Classificam-se como teorias de consenso de vertentes sociológicas:
A
a criminologia crítica, a associação diferencial e a teoria do etiquetamento.
B
a teoria do etiquetamento, a criminologia marxista e a subcultura delinquente.
C
a criminologia crítica, a teoria do etiquetamento e a escola de Chicago.
D
a criminologia marxista, a criminologia crítica e a escola de Chicago.
E
a teria da anomia, a subcultura delinquente e a associação diferencial.
Patrick Cacicedo (2017) defende que:
Ao contrário da adoção de um discurso capaz de legitimar a reprodução das desigualdades e contradições da sociedade brasileira por meio do avanço do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminalização, a conjuntura social brasileira demanda a criação de um discurso de resistência a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das relações sociais que lhe são próprias e que caminham em sentido diametralmente oposto àquele cunhado pela teoria da prevenção geral positiva da pena de GÜnter Jakobs.
CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.
A
Em certa medida, a crítica abolicionista nega a legitimidade do Estado em exercer o poder punitivo pelo descompasso entre o discurso oficial e a prática nefasta do sistema penal.
B
A teoria agnóstica, ao reconhecer a reprimenda como um instrumento para o exercício do poder punitivo instituído, negando a pena funções positivas, contribui para desmistificar a neutralidade política da sanção criminal.
C
O controle dos eleitos como inimigos é importante instrumento na construção da cultura punitivista, pois dialoga facilmente com o senso comum (populismo punitivo) e ajuda a legitimar o sistema punitivo.
D
A propagada função preventiva especial positiva da pena a categoriza como resposta salutar à sociedade e um castigo ao cidadão delinquente que é neutralizado com ela e não cometerá novos delitos enquanto preso.
E
A Constituição estabelece como direito fundamental, a individualização da pena, apontando a doutrina que esse princípio tem dimensão de individualização legislativa, individualização judicial e individualização executiva.
Filósofo(a), sociólogo(a), jurista e autor(a) da obra Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, de 1982. Argumenta que o processo de criminalização é o mais poderoso mecanismo de reprodução das relações de desigualdade do capitalismo e que a luta por uma sociedade democrática e igualitária passa pela superação do sistema penal.
Assinale a alternativa que identifica corretamente a pessoa a quem o texto se refere.
A
Simone de Beauvoir.
B
Alessandro Baratta.
C
Luigi Ferrajoli.
D
Eugenio Raúl Zaffaroni.
E
Hannah Arendt.
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Sobre a Criminologia Crítica, é correto afirmar que também é conhecida como
A
Microssociologia ou Teoria da Contenção.
B
Macrossociologia ou Teoria da Neutralização.
C
Nova Criminologia ou Criminologia Radical.
D
Teoria Multifatorial ou Escola de Chicago.
E
Teoria da Anomia ou da Subcultura Delinquente.
A criminalização
A
secundária é quase um pretexto para que agências judiciais exerçam um formidável controle configurador positivo da vida social.
B
secundária é exercida por agências com ampla capacidade operacional e sua contenção desemboca em uma utopia negativa.
C
primária é um programa que a lógica neoliberal pretende efetivar em toda a sua extensão.
D
primária aumenta o poder das agências judiciais do sistema jurídico-penal, inclusive seu poder punitivo subterrâneo.
E
primária é exercida por agências políticas que nunca sabem a quem caberá de fato, individual e concretamente, a seleção que habilitam.
A Criminologia Crítica tem, por um de seus postulados,
A
o fundamento consensual da desviação: a criminalidade surge em resposta a um conflito individual.
B
o abolicionismo: descrença no papel desempenhado pelas instâncias de controle social formal.
C
a atitude crítica em relação ao desviado: repulsa em relação ao criminoso comum e atitude pacífica e compreensiva com o delinquente poderoso.
D
a mínima relevância da desviação secundária: a consideração de que as instâncias de controle social elidem ocorrências de rotulação e discriminação.
E
a justiça equitativa: a justiça é imparcial e universalista, porém prefere escolher sua clientela dentre aqueles dos mais baixos estratos sociais.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A escravidão se sustentava tanto na rotina do abuso sexual quanto no tronco e no açoite. Impulsos sexuais excessivos, existentes ou não entre os homens brancos como indivíduos, não tinham nenhuma relação com essa verdadeira institucionalização do estupro. A coerção sexual, em vez disso, era uma dimensão essencial das relações sociais entre o senhor e a escrava. Em outras palavras, o direito alegado pelos proprietários e seus agentes sobre o corpo das escravas era uma expressão direta de seu suposto direito de propriedade sobre pessoas negras como um todo. A licença para estuprar emanava da cruel dominação econômica e era por ela facilitada, como marca grotesca da escravidão.
(DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 180)
A coerção sexual praticada contra mulheres negras escravizadas, citada no trecho acima, evidencia um contexto de ausência da criminalização
A
secundária e ausência da vitimização secundária.
B
secundária e existência da vitimização primária.
C
secundária e existência da vitimização secundária.
D
primária e ausência da vitimização primária.
E
primária e existência da vitimização primária.
No que concerne à Sociologia Criminal, assinale a alternativa incorreta.
A
As principais propostas da ecologia criminal visando o combate à criminalidade são: alteração efetiva da situação socioeconômica das crianças; amplos programas comunitários para tratamento e prevenção; planejamento estratégico por áreas definidas; programas comunitários de recreação e lazer, como ruas de esportes, escotismo, artesanato, excursões etc.; reurbanização dos bairros pobres, com melhoria da estética e do padrão das casas
B
De acordo com os estudos da Escola de Chicago, o mecanismo solidário de mútuas relações que deriva do crescimento das cidades, proporciona uma espécie de controle informal, na medida em que uns tomam conta dos outros. Contudo, os avanços do progresso cultural aceleram a mobilidade social, fazendo aumentar a alteração, com as mudanças de emprego, residência, bairro etc., incorrendo em ascensão ou queda social. A mobilização e a fluidez impedem o efetivo controle social informal nas maiores cidades
C
A associação diferencial é um processo de apreensão de comportamentos desviantes, que requer conhecimento e habilidade para se locupletar das ações desviantes. Isso é aprendido e promovido por gangues urbanas, grupos empresariais, aquelas despertadas para a prática de furtos e arruaças, e estes, para a prática de sonegações e fraudes comerciais
D
A teoria crítica radical afasta-se dos estudos clínicos do delito porque não o compreende como anomalia. Ela se insere no plano das correntes funcionalistas, onde a sociedade é compreendida como um todo orgânico articulado que, para funcionar perfeitamente, necessita que os indivíduos interajam num ambiente de valores e regras comuns
E
A associação diferencial se caracteriza por uma aprendizagem, feita num processo de comunicação com outras pessoas, principalmente, por grupos íntimos, incluindo técnicas de ação delitiva e a direção específica de motivos e impulsos, racionalizações e atitudes. Nesse modelo, uma pessoa torna-se criminosa porque recebe mais definições favoráveis à violação da lei do que desfavoráveis a essa violação
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A ideia de igualdade é refutada pela teoria da criminologia denominada
A
teoria do labelling approach ou etiquetamento social.
B
teoria das zonas concêntricas.
C
teoria crítica.
D
teoria técnico-jurídica.
E
teoria psicológica.
Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.
A
A criminologia clínica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
B
A criminologia crítica responsabiliza o sujeito como autor do fato antijurídico, preconiza sua segregação e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos punitivos, a forma de “tratamento” para corrigir o indivíduo. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
C
A criminologia clínica responsabiliza a sociedade por induzir o fato antijurídico e preconiza a ressignificação de infração. A criminologia crítica mostra a ação individual como de importância no contexto social e no direcionamento do destino da sociedade.
D
A criminologia crítica responsabiliza a interação entre sujeito e sociedade, como autores não dissociáveis, pelo fato antijurídico, preconiza a análise e a revisão de fatos e tem, na observação, na vigilância, na disciplina e nos diversos métodos assertivos, a proposta de intervenção para reordenar a díade. A criminologia clínica alega que a vulnerabilidade social induz e seleciona, por estereótipos, a direcionalidade do destino pela dominância de classes.
E
A criminologia clínica entende que a sociedade é o autor-indutor do fato antijurídico, por suas classificações e por seus estereótipos, e preconiza a reorganização social, da forma mais democrática, para corrigir o risco de novas infrações. A criminologia crítica rebate tais procedimentos, alegando que a vulnerabilidade social recruta, seleciona e cria estereótipos que poderão direcionar o destino de um significativo contingente da sociedade: a prisão.
A macrossociologia comporta duas visões que influenciaram o pensamento criminológico. A primeira tem um recorte funcionalista e é conhecida como teorias da integração ou teorias do consenso, e a segunda denomina-se teorias do conflito, pois estas partem de visões conflitivas da realidade. Considera-se uma teoria do conflito a
A
teoria da associação diferencial.
B
escola de Chicago.
C
teoria crítica.
D
teoria da anomia.
E
teoria da subcultura deliquente.
Em Vigiar e Punir, Michel Foucault explicita os mecanismos disciplinares de poder que, segundo o filósofo, caracterizam a forma institucional da prisão do início do século XIX. De acordo com as análises deste autor, pode-se afirmar que a modalidade panóptica do poder disciplinar
A
não está na dependência imediata nem é o prolongamento direto das estruturas jurídico-políticas de uma sociedade e, portanto, é absolutamente independente destas estruturas.
B
está na dependência imediata e é o prolongamento direto das estruturas jurídico-políticas de uma sociedade e, desse modo, é absolutamente dependente destas estruturas.
C
está na dependência imediata, mas não é o prolongamento direto das estruturas jurídico-políticas de uma sociedade e, desse modo, é absolutamente dependente destas estruturas.
D
não está na dependência imediata, mas é o prolongamento direto das estruturas jurídico-políticas de uma sociedade e, entretanto, não é absolutamente dependente destas estruturas.
E
não está na dependência imediata nem é o prolongamento direto das estruturas jurídico-políticas de uma sociedade e, entretanto, não é absolutamente independente destas estruturas.
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