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Q1022569
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca dos bens
públicos, conforme o Código Civil vigente.
A
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
distrital ou municipal, inclusive os de suas
autarquias, correspondem aos bens dominicais.
B
São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C
Os bens de uso especial constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades.
D
São bens de uso comum do povo rios, mares,
lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais
e edifícios ou terrenos destinados à prestação
de serviço público à população.
E
Os bens públicos de uso comum do povo, os
de uso especial e os dominicais são inalienáveis,
enquanto conservarem a sua qualificação, na
forma que a lei determinar.