Imagem de fundo

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF...

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura


A

vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.


B

vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.


C

irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos


D

possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.


E

precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.