A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá ao s princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Sobre estes princípios, é correto
afirmar que:
A
Para a administração pública o princípio
da legalidade significa dizer que somente
poderá agir agir-se de acordo com o que a le gislação
permite, entretanto, os municípios não estão
obrigado à legislação alguma que não seja a
respectiva lei orgânica.
B
Não agride o princípio da impessoalidade
o eventual e fortuito uso da máquina
administrativa na promoção pessoal ou política
do administrador.
C
A moralidade administrativa é o princípio
segundo o qual o Estado define o desempenho
da função administrativa segundo uma ordem
ética acordada com os valores sociais
prevalentes e voltada à realização de seus fins.
D
O princípio da mor alidade impõe a todo o
agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional,
exigindo resultados positivos para o serviço
público e satisfatório atendimento das
necessidades da comunidade e de seus
membros.
E
O pr incípio da impessoalidade visa a
neutralidade e a objetividade das atividades
administrativas no regime político, mas não
exige a ausência de marcas pessoais e
particulares pelo administrador que esteja no
exercício, que pode exercer as atividades
estatais voltado ao interesse público e também
pessoal.
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