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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos são apenas aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
B
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
C
Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
D
As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.