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A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do...

Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CFO - Procurador Jurídico - 2020

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue os itens de 76 a 79

A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.

C
Certo
E
Errado
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