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Determinada autarquia foi condenada em processo judicial...
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Q1207941
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia
A
não poderá ter suas receitas e patrimônio penhorados, sujeitando-se ao regime de execução próprio da Fazenda Pública.
B
poderá ter seus bens e rendimentos penhorados.
C
poderá ter sua receita penhorada, porém não os bens imóveis afetados ao serviço público.
D
poderá ter sua receita penhorada, apenas em montante que não afete a prestação do serviço público a cargo da entidade.
E
não poderá ter seu patrimônio penhorado, exceto os rendimentos auferidos com atividade financeira.