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Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerç...
Ano:
2019
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).
Isto posto, pode-se afirmar que:
A
Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público, como por exemplo, o serviço de energia elétrica
B
Serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação não mais que da iniciativa privada
C
Serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços
D
Serviços públicos gerais: são aqueles prestados a determinados usuários, como por exemplo, o serviço de iluminação pública
E
Serviços comerciais ou industriais: são atividades que visam atender as necessidades individuais no aspecto econômico