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Sobre os contratos da Administração Pública normatizados...
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Q1246890
Teclas de Atalhos
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Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A
a prestação de garantia nas contratações de obras, quando exigida, não excederá a cinco por cento do valor do contrato, ressalvado para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade e riscos financeiros consideráveis.
B
é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado em casos de serviços essenciais sem concorrência.
C
a declaração de nulidade do contrato administrativo não retroagirá.
D
os contratos poderão ser alterados por acordo das partes, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração Pública.
E
não é permitida a subcontratação de partes da obra.