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No que se refere às autarquias públicas assinale a...
No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.
A
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ordinária, com patrimônio próprio e atribuições específicas.
B
Não precisam ser levadas à registro.
C
Não estão sujeitas a concurso de credores ou à habilitação de créditos em processos de falência.
D
Os créditos das autarquias estão sujeitos ao mecanismo procedimental do precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
E
Os bens pertencentes às autarquias são públicos e estão sujeitos a uma alienabilidade incondicionada.