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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS...

DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.


I - Pode-se afirmar compreenderem os atributos do poder de polícia, segundo doutrina majoritária, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

II - No direito administrativo brasileiro, tendo o administrador o dever de agir, quando provocado pelo administrado, o seu silêncio, a exemplo do que ocorre em outros países da Europa continental, significa aquiescência à prática do ato solicitado.

III - Os proventos, que se compõem do vencimento e da remuneração, são a remuneração paga ao servidor ocupante de cargo transitório ou em comissão.

IV - Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa, a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa alteração, feita pelo administrador em razão do novo preceito legal, insere-se no conceito de fato do príncipe.

Das proposições acima:


A

Apenas uma assertiva é verdadeira.


B

Há somente duas assertivas verdadeiras.


C

Há somente três assertivas verdadeiras.


D

Nenhuma assertiva é verdadeira.