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O contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabili...
O contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes em conformidade com os termos da licitação a que se vincula. Em todo contrato administrativo, é cláusula necessária aquela que estabelece
A
a modalidade da licitação.
B
a documentação relativa à habilitação jurídica.
C
o tipo de licitação.
D
a motivação para a dispensa ou a inexigibilidade.
E
os casos de rescisão.