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Questões de Concurso sobre Título V - Das Disposições Finais
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,
A
como condição para a eficácia do contrato.
B
como condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.
C
como alternativa à publicação em seu sítio oficial.
D
no prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.
E
no prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
C
Certo
E
Errado
O contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes em conformidade com os termos da licitação a que se vincula. Em todo contrato administrativo, é cláusula necessária aquela que estabelece
A
a modalidade da licitação.
B
a documentação relativa à habilitação jurídica.
C
o tipo de licitação.
D
a motivação para a dispensa ou a inexigibilidade.
E
os casos de rescisão.
Nos termos da Lei no. 8.666/93 constitui motivo para rescisão
contratual:
A
o atraso injustificado no início da obra
B
a lentidão do seu cumprimento, embora com prazos em dia
C
a discussão judicial sobre a manutenção da sociedade
D
a ocorrência de caso fortuito alegada pelo contratante
E
a paralisação da obra mesmo com justa causa
São motivos para a rescisão do contrato administrativo
expressamente previstos na Lei nº 8.666/
93 (Lei de licitações e contratos administrativos),
entre outros:
A
a paralisação da obra, do serviço ou do
fornecimento, com justa causa e prévia
comunicação à Administração, bem como a
alteração social ou a modificação da finalidade
ou da estrutura da empresa que prejudique a
execução do contrato
B
a subcontratação total ou parcial do seu objeto,
a associação do contrato com outrem, a
cessão ou transferência total ou parcial, bem
como a transformação, fusão, cisão ou
incorporação admitidas no edital e no contrato
C
o atraso superior a 90 (noventa) dias dos
pagamentos devidos pela Administração
decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos
ou executados, salvo em caso de calamidade
pública, grave perturbação da ordem interna
ou guerra, bem como em caso de decretação
de recuperação judicial, falência ou
instauração de insolvência civil
D
o atraso injustificado do início da obra, serviço
ou fornecimento, bem como o desatendimento
das determinações regulares da autoridade
designada para acompanhar e fiscalizar a sua
execução, assim como as de seus superiores
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Assinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei
n. 8666/93.
A
O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da
ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas
obrigações até que seja normalizada a situação.
B
O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação
da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas
obrigações até que seja normalizada a situação.
C
O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação
da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas
obrigações até que seja normalizada a situação.
D
O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da
ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações
até que seja normalizada a situação.
E
O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou
fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da
ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações
até que seja normalizada a situação.
A administração pública pode rescindir o contrato com o
particular por ato unilateral e escrito na ocorrência de caso
fortuito ou de força maior, regularmente comprovada e
impeditiva da execução do contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado