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Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica...
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
A
autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.
B
fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.
C
sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.
D
empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.
E
empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.