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De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e...
De acordo com os poderes disciplinar, hierárquico e discricionário, assinale a opção correta.
A
O controle judicial pode adentrar no terreno que a lei reservou aos agentes administrativos, perquirindo os critérios de conveniência e oportunidade.
B
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade podem ensejar o controle da discricionariedade.
C
No campo disciplinar, o funcionário nunca pode questionar a legalidade de uma ordem manifestamente ilegal.
D
Admite-se a delegação de atribuições de um poder para outro, como também permite delegação de atos de natureza política.
E
Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, não se permite a punição administrativa do servidor.