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Com base nas normas de licitações e contratos previstas na...
Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se projeto executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
B
O agente público deve estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal ou trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos.
C
Considera-se contratante a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
D
A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.