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Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é...
Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é correto afirmar que:
A
a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público.
B
a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar.
C
no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
D
a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc.
E
na revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.