Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo...
A Prefeitura Municipal de Teresina, após o respectivo procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa Building S.A. para a construção de importante obra pública. Passados três meses do início da execução contratual, a citada empresa sofreu alteração social que prejudicou a execução do contrato. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.666/1993, a rescisão do contrato
A
deverá ser judicial, nos termos da legislação pertinente.
B
deverá ser amigável, por acordo entre as partes.
C
deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
D
garante, independentemente de culpa da empresa, o ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados que esta houver sofrido.
E
poderá ser determinada por ato unilateral e verbal da Administração.