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Na Administração Pública há processo licitatório para...
Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído, para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Contudo, é inexigível a licitação:
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
quando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
para restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
D
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
na contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.