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Um dos princípios que devem reger a instrução do processo...
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Q1786082
Teclas de Atalhos
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Um dos princípios que devem reger a instrução do processo administrativo disciplinar é o princípio do contraditório, que significa
A
que se deve dar ao acusado a possibilidade de examinar e contestar os argumentos, fundamentos e elementos contra ele apresentados, garantindo-lhe ampla defesa.
B
que cabe à comissão processante tomar a iniciativa para levantamento das provas que deverão instruir todo o processo.
C
que a administração pública e, portanto, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se na forma e nos limites da lei.
D
que cabe à comissão responsável pela condução do processo administrativo disciplinar contestar todos os argumentos e provas produzidos pelo acusado para sua defesa.
E
que o processo administrativo disciplinar não poderá incluir qualquer argumentação ou prova que seja contraditória aos interesses de defesa do acusado.