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Em consonância com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, assinale a alternativa corre...
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Q1790787
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, assinale a alternativa correta quanto à definição de contrato
A
É todo e qualquer acordo de vontade entre órgãos da Administração Pública e terceiros, desde que se refiram apenas à obrigação de não fazer.
B
É um documento proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração
C
É todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada
D
É todo documento licitado ou não, devidamente assinado pelas partes interessadas, sendo que é permanentemente proibido entre Administração Pública e particulares.