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A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:
multa de até cem vezes a sua remuneração
devolução de 50% da evolução patrimonial
suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos
multa de até duas vezes o valor do dano apurado
suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos