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De acordo com o artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável...
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Q1869092
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação nas seguintes situações, exceto:
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
C
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
D
na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, ainda que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado.
E
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.