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De acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 que...
De acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
B
Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública.
C
Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação.
D
Existe Execução direta sempre que o órgão ou entidade contrata com terceiros deixando de atuar por seus próprios meios.