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Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o a...
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.
II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.
III – Os atos gerais são sempre vinculados.
IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.
Dos itens acima:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas;
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas;
E
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.