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A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da...
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, é correto afirmar que
A
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição.
B
depende de avaliação, licitação na modalidade concorrência e autorização legislativa, esta apenas em relação a imóveis afetados ao serviço público.
C
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, afastados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
D
poderão ser alienados pela modalidade de leilão, quando tenham sido adquiridos pela Administração em razão de procedimento judicial ou dação em pagamento.
E
independe da comprovação de interesse público, na hipótese de bens dominicais.