Imagem de fundo

Independentemente das sanções penais, civis e...

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de


A

sete a nove anos.


B

oito a dez anos.


C

dois a cinco anos.


D

cinco a oito anos.


E

dez a doze anos.