Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o...
Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver:
A
Cessado a utilização do bem em destinação de serviço público.
B
Dependência de interferência de pessoas que administrem o serviço público.
C
Determinação legal de uso imediato do bem pela coletividade.
D
Danos provocados por causas naturais ao bem.
E
Condições especiais de uso individual e coletivo.