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É dispensável a licitação, nos moldes da Lei nº 8.666/1993
É dispensável a licitação, nos moldes da Lei nº 8.666/1993
A
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
Nos casos de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, quando de bem móveis.
C
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da Congresso Nacional, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
D
Nos casos de bens imóveis, quando há a venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
E
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.