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Conforme a Constituição Federal de 1988:
1
Q1990621
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988:
A
A administração pública direta poderá obedecer ao princípio da publicidade conforme decisão das autoridades competentes.
B
O único princípio imposto à administração pública direta pela legislação em vigor é o princípio de moralidade.
C
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
D
A administração pública direta dos Estados e Municípios tem por imposição legal adotar somente os princípios de legalidade, de moralidade e de eficiência.
E
À administração pública indireta cabe optar pela adoção dos princípios que lhe forem convenientes.