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As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
As Escolas Municipais do Município de Alumínio são
A
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
B
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
C
bens dominicais e, no tocante ao regime jurídico, são inalienáveis enquanto estiverem afetados.
D
bens de uso comum e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.
E
bens de uso especial e, no tocante ao regime jurídico, não há qualquer restrição à sua alienação.