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Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que
A
as atividades materiais de execução podem ser delegadas aos particulares.
B
é dotado de autoexecutoriedade, no sentido de que a Administração pode executar suas próprias decisões sem que seja possível o controle posterior do ato pelo Poder Judiciário.
C
visa proteger bens, serviços e instalações municipais, nos termos da Constituição Federal.
D
se trata do poder conferido à Administração Pública de expedir atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes.
E
quando se aplica uma multa, decorrente de um descumprimento contratual, está-se diante do poder de polícia.