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A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que...
A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliza com o rito e a demora do processo licitatório. Por ser excepcional, os casos enumerados pelo legislador nos quais a Administração Pública pode contratar sem certame são taxativos, não admitindo ampliação.
Assinale a alternativa que indique fato que NÃO se adeque às hipóteses legais de Dispensa de Licitação.
A
necessidade de complementação de obra quando rescindido contrato anterior em que o objeto não tenha sido concluído
B
fornecimento de serviços de alta complexidade tecnológicas que envolvam defesa nacional
C
necessidade de comprar insumos para garantir assistência às vítimas de um desastre natural que acaba de acontecer.
D
contratação de profissional de qualquer setor artístico, ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública