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Segundo as Definições dispostas na Lei nº 8.666/93...

Ano: 2018
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2018

Segundo as Definições dispostas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:


A

Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.


B

Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.


C

Contratante - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.


D

Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.