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Em decorrência do princípio da isonomia, é vedada a...
Em decorrência do princípio da isonomia, é vedada a instituição de condições e exigências, em licitações, que inviabilizem ou restrinjam demasiadamente a competitividade do certame. Exemplo de cláusula em edital de concorrência pública, que viole esse tipo de proibição, de acordo com o direito brasileiro vigente, é a que determine a comprovação de
A
que o participante da licitação não promove condições de trabalho insalubres ou perigosas, por meio de declaração própria.
B
regularidade fiscal, por meio de certidões emitidas pelos órgãos fazendários competentes.
C
inscrição no órgão de fiscalização de exercício da atividade profissional correspondente.
D
ter o participante já executado a mesma obra ou serviço licitado, em determinado número de vezes.
E
manter o participante em seu quadro técnico profissionais habilitados a desempenhar as tarefas objeto da licitação.