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Sobre a desapropriação por utilidade pública, analise as...
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Q2208160
Teclas de Atalhos
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Sobre a desapropriação por utilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Poder Judiciário no processo de desapropriação decidirá se verificam ou não os casos de utilidade pública.
II. Declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.
III. Feita a citação, a causa seguirá com o rito sumario.
IV. Somente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.
V. As permissionárias de serviços públicos podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.
VI. As entidades públicas podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato.
VII. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
A
Somente seis assertivas estão corretas
B
Somente quatro assertivas estão corretas.
C
Somente cinco assertivas estão corretas.
D
Somente três assertivas estão corretas.