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Um determinado município pretende descentralizar o...
Um determinado município pretende descentralizar o fornecimento e abastecimento de agua, bem como o serviço de esgoto. Sabendo-se que em tal serviço haverá cobrança de tarifas dos usuários, é INCORRETO afirmar que o município poderá:
A
Celebrar termo de parceria com organização social.
B
Firmar contrato com consórcio público, dispensada a licitação caso o Município faça parte do consórcio público.
C
Outorgar o serviço a órgão ou entidade que integra a Administração Pública especializada.
D
Celebrar termo de parceria público-privada.
E
Delegar através de concessão de serviço público.